Ação Judicial – Alíquotas previdenciárias progressivas
Prezado (a) Associado (a),
A Associação dos Servidores da Justiça Federal – ASSEJUFES junto à Assessoria Jurídica, disponibiliza para todos associados, nova ação judicial individual, a suspensão da progressividade da alíquotas de contribuição previdenciárias prevista no art.149 da Constituição Federal, disposição introduzida pela Emenda Constitucional n° 103/2019.
Assim sendo, solicitamos o envio, por meio de mensagem eletrônica para o e-mail (suporte@assejufes.org.br) dos seguintes documentos:
- Procuração, preenchida e assinada;
- Identidade Funcional;
- Comprovante de Endereço
Para mais informações, segue contato da Assessoria Jurídica:
E-mail: nogueiratorrezani.adv@gmail.com
Telefones: Melchiades 27 99781-4097 / Nicolas 27 98811-1271
A Assejufes, na defesa dos interesses de seus associados!